Política de Privacidade — 55c11

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e objetiva como o 55c11 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a Plataforma disponível em https://55c11.net.

O 55c11 tem profundo respeito pela privacidade dos seus usuários e está comprometido com a proteção das informações pessoais confiadas à sua guarda. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e reflete as melhores práticas do mercado de entretenimento digital no Brasil.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos pelo 55c11, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados através da Plataforma é o 55c11, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O 55c11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD, que pode ser contatado para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares. Os dados de contato do DPO constam na seção 14 desta Política.

O 55c11 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias e os dados específicos coletados em cada contexto:

3.1 Dados de Cadastro

Coletados no momento do registro e obrigatórios para a criação e manutenção da conta:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular com DDD;
• Endereço de e-mail.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados para cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade:

• Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento para confirmação de identidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

3.3 Dados Financeiros

Coletados para processamento de transações financeiras na Plataforma:

• Chave Pix associada à conta do usuário;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — o número completo nunca é armazenado pelo 55c11);
• Histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma.

3.4 Dados de Uso e Navegação

Coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Registros de acesso (logs) com data, horário (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e duração.

3.5 Dados de Comunicação

Coletados quando o usuário entra em contato com o suporte ou utiliza canais de comunicação da Plataforma:

• Conteúdo das mensagens trocadas via chat, e-mail ou WhatsApp com o suporte;
• Reclamações, solicitações e feedbacks registrados;
• Preferências de comunicação (aceite ou recusa de comunicações promocionais).

O 55c11 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado será utilizado para fins incompatíveis com os aqui declarados sem o prévio consentimento do titular ou nova base legal aplicável:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade e elegibilidade: confirmação de maioridade (18+), verificação de CPF e procedimentos KYC exigidos pela regulamentação brasileira;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos, em conformidade com as normas do COAF e da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de saque, alertas de segurança e avisos sobre alterações nos serviços;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente em receber tais comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no art. 7º da Lei 13.709/2018. O 55c11 fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o 55c11 e o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, das normas do COAF, da Receita Federal e demais regulamentos aplicáveis ao setor;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhorias operacionais e análises internas de desempenho, observados os limites do art. 10 da LGPD;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): para verificação de histórico financeiro nos casos em que aplicável.

O 55c11 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos usuários com terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre nos limites estritamente necessários para cada finalidade:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O 55c11 pode compartilhar dados com empresas que atuam como operadoras de dados em seu nome, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de ferramentas de KYC e antifraude, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais), e plataformas de comunicação e suporte. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigidos pelo 55c11.

6.2 Autoridades Competentes

O 55c11 poderá divulgar dados pessoais às autoridades governamentais competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento, incluindo a SPA, o Banco Central do Brasil, o COAF, a Receita Federal e o Poder Judiciário.

6.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do 55c11, de seus usuários ou de terceiros, incluindo para fins de prevenção à fraude e investigação de atividades ilícitas.

O 55c11 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e as normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso (logs): mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e auditoria;
• Dados para comunicações promocionais: mantidos enquanto o usuário não revogar o consentimento ou até o encerramento da conta.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 55c11 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018 e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o DPO do 55c11 pelo e-mail [email protected], informando nome completo, CPF e a solicitação desejada. O 55c11 responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

O 55c11 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e analisar o comportamento dos usuários de forma agregada.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Todos os dados são agregados e anônimos.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de jogo e preferências de exibição, para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, com o objetivo de aprimorar os serviços oferecidos.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a experiência de uso da Plataforma. Cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

O 55c11 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 55c11 é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos modernos de alto padrão;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a Plataforma em tempo real;
• Testes de segurança: a Plataforma passa por avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas.

O 55c11 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta será encerrada.

O 55c11 adota procedimentos ativos de verificação de idade durante o cadastro e ao longo do uso da Plataforma. Responsáveis legais que identifiquem que um menor está utilizando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de provedores de tecnologia globais, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 55c11 garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

Os principais destinos de transferência internacional de dados incluem servidores de infraestrutura em nuvem localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, todos sujeitos a contratos específicos de proteção de dados que garantem ao usuário brasileiro os mesmos direitos previstos na LGPD.

O 55c11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos que os usuários revisitem esta página periodicamente para se manter atualizados sobre as práticas de privacidade do 55c11.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 55c11:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português